Realizada no início da tarde desta quinta-feira (13), a assembleia geral do Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), definiu as reivindicações relativas a data-base. A pauta contendo 18 itens de proposição da direção foi aprovada por ampla maioria e deve ser enviada à Prefeitura na manhã desta quinta-feira (14) para o início das negociações. Entre as principais demandas está a elevação do valor do piso municipal a um salário padrão de R$ 1.420,00 e reposição salarial de 15,99% para toda a categoria. Devido ao período eleitoral, a lei com a deliberação sobre o reajuste deve ser sancionada até dia 5 de abril.

Elencada como primeiro item da lista da pauta, a valorização dos vencimentos dos servidores também foi demanda prioritária da assembleia do ano passado. Com salário base de R$ 798,57, o sindicato argumenta que grande parte dos servidores necessitam de suplementação para alcançarem o mínimo nacional. Diante das vantagens incidindo sobre esse valor, os servidores não alcançam algum ganho real com o reajuste da data-base. "Por exemplo, se a prefeita disse que vai dar 30% de aumento, se colocarmos em cima dos R$ 798, mesmo assim não se chega ao valor do mínimo nacional", explica o presidente do Simp, Tiago Botelho.

Conforme a proposta, a categoria pede que a política salarial institui um piso de R$ 1.420,00, superior ao salário mínimo nacional de R$ 1.412,00. 'Ai tem ganho real com as tuas vantagens incidindo sobre esse valor", diz. A segunda demanda que é o carro-chefe da pauta da data-base é um índice de 15,99% de reajuste salarial. O percentual foi definido com base no acumulado do INPC dos últimos 12 meses, de março do ano passado a fevereiro, sendo 3,86% de variação. Além disso, foi incluído 12,13% referente ao pleito de reposição de 2023, que não foi concedido aos municipários. "A reivindicação foi de 15,96% e o reajuste concedido foi de 3,83%", explica Tiago.

Além disso, a mudança nas regras de concessão do vale alimentação também é uma demanda prioritária da lista de 18 itens. O pleito é pela disponibilização do benefício em qualquer caso de adoecimento do servidor, atualmente, isso ocorre apenas em acidentes de trabalho. No tópico também é reivindicado o reajuste do vale passando de R$ 400 para R$ 600. Conforme o argumento do sindicato, o aumento é de grande relevância porque atinge significativamente o orçamento dos servidores e também por não contar como gasto de pessoal, consequentemente não impactando no limite prudencial.

Com um período mais curto para negociações, a expectativa é que as discussões iniciem o mais rápido possível. O presidente do Simp aponta que o prazo pressiona o executivo municipal a apreciar a pauta e apresentar uma proposta em breve. Diferente do ano passado, quando o debate se estendeu até junho.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura informou que só se manifestará após a análise da pauta da assembleia.

Confira as 18 propostas da categoria:

Base de cálculo/piso municipal
Reajuste salarial
Reajustes - saúde
Parcela de irredutibilidade
Vale alimentação
Piso Nacional da Educação
Retorno/reconhecimento dos auxiliares de educação infantil ao quadro do magistério
Plano de carreira a todos os servidores
Pagamento durante o período de suspensão para cômputo de vantagens
Regulamentação em lei local para pagamento da décima terceira parcela (incentivo financeiro) - agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias
Regulamentação de carga horária
Majoração do adicional de risco de vida de guardas municipais e agentes de trânsito
Regulamentação geral do adicional de risco de vida
Assédio moral
Condições de Trabalho - Cipas
Ampliação das requisições de pequeno valor
Saúde dos servidores celetistas